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DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

a saúde é um direito de todos e dever do Estado
por ALESSANDRO Caldonazo
⏱️ 02 minutos

Segundo a Constituição Federal de 1988, “a saúde é um direito de todos e dever do Estado..”

Com o passar dos anos, a sociedade brasileira demandou por novos direitos e garantias constitucionais, sendo que novos órgãos regulatórios e leis surgiram. O acesso à informação tornou o cidadão brasileiro mais consciente dos seus direitos. Essa consciência fez com que novas demandas médicas e de saúde fossem submetidas ao judiciário.

Em razão disso, o Direito Médico e da Saúde se tornou uma especialidade dentro do Direito. Trata-se, portanto, do ramo jurídico que estuda, especificamente, sobre as questões relacionadas às áreas da medicina e da saúde, visando proteger aqueles que se utilizam dos serviços de saúde, bem como os profissionais e empresas que atuam nessa área, inclusive dentistas e esteticistas.

Como qualquer profissão, o exercício da medicina é sempre passível de erro e dano a outrem.

O paciente médico ou hospitalar é um consumidor de serviços e, como tal, possui direitos e garantias que não podem ser violados por médicos, dentistas, esteticistas, hospitais ou planos de saúde. Desse modo, é importante que o paciente tenha conhecimento dos seus direitos para exigir a justa reparação quando estes forem violados em razão da prática médica ou, se não conhecer os seus direitos, que procure um advogado especializado, pois a especialização confere ao profissional as competências necessárias para a atuação nessa complexa área do direito.

DIREITO DO CONSUMIDOR

compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor
por ALESSANDRO Caldonazo
⏱️ 02 minutos

A Constituição Federal de 1988 diz que “compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor”. Nessa esteira, em 1990 surgiu o Código de Defesa do Consumidor que garante a regulação das relações de consumo.

Aos poucos, foram surgindo os primeiros profissionais especializados a defender os consumidores. O advogado de direito do consumidor é, talvez, o mais resiliente dos advogados, pois quase sempre ele defende, no processo judicial, uma pessoa física, contra uma grande empresa. Em razão do poderio econômico das grandes empresas, os processos, que poderiam terminar em poucos meses, muitas das vezes se arrastam na justiça e demoram mais do que deveriam.

Isso dificulta a atuação do advogado, e, por isso, é importante que este profissional seja um advogado especializado em defesa do consumidor. O profissional especializado vai saber analisar a demanda e solicitar os documentos necessários para que a grande empresa não tenha material suficiente para protelar o processo. A experiência do advogado especialista em defesa do consumidor, faz com que a atuação do juiz da causa seja facilitada e o julgamento seja mais rápido.

Entre as atuações do advogado de defesa do consumidor se destacam as ações contra Planos de Saúde, Companhias Aéreas, Empresas de Telefonia e Internet, E-commerce, Lojas de Departamentos e Grandes Magazines.

É importante que o consumidor esteja atento e busque informações sobre os seus direitos, especialmente, nos canais de comunicação dos advogados especializados em direito do consumidor.

compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor
por ALESSANDRO Caldonazo
⏱️
02 minutos

A Constituição Federal de 1988 diz que “compete ao Estado promover na forma da lei a defesa do consumidor”. Nessa esteira, em 1990 surgiu o Código de Defesa do Consumidor que garante a regulação das relações de consumo.

Aos poucos, foram surgindo os primeiros profissionais especializados a defender os consumidores. O advogado de direito do consumidor é, talvez, o mais resiliente dos advogados, pois quase sempre ele defende, no processo judicial, uma pessoa física, contra uma grande empresa. Em razão do poderio econômico das grandes empresas, os processos, que poderiam terminar em poucos meses, muitas das vezes se arrastam na justiça e demoram mais do que deveriam.

Isso dificulta a atuação do advogado, e, por isso, é importante que este profissional seja um advogado especializado em defesa do consumidor. O profissional especializado vai saber analisar a demanda e solicitar os documentos necessários para que a grande empresa não tenha material suficiente para protelar o processo. A experiência do advogado especialista em defesa do consumidor, faz com que a atuação do juiz da causa seja facilitada e o julgamento seja mais rápido.

Entre as atuações do advogado de defesa do consumidor se destacam as ações contra Planos de Saúde, Companhias Aéreas, Empresas de Telefonia e Internet, E-commerce, Lojas de Departamentos e Grandes Magazines.

É importante que o consumidor esteja atento e busque informações sobre os seus direitos, especialmente, nos canais de comunicação dos advogados especializados em direito do consumidor.

CONTRATOS

qualquer termo de obrigações mútuas é um contrato
por ALESSANDRO Caldonazo
⏱️ 02 minutos

A maioria das pessoas já leu, assinou ou, pelo menos, viu um contrato. O contrato é um instrumento jurídico muito comum e é, especialmente, utilizado nas relações econômicas e o seu fundamento é o acordo entre as partes contratantes.

Os contratos vistos com maior frequência são os contratos de compra e venda, contrato de locação e contrato de prestação de serviços. Contudo, qualquer termo de obrigações mútuas é um contrato.

É através do contrato, com suas cláusulas e artigos, que as pessoas irão determinar os meios para alcançar os fins acordados. É importante que os termos do contrato sejam baseados nas legislações do país, pois, se algum artigo contrariar texto de Lei, esse contrato pode ser invalidado ou ter alguma cláusula anulada, posteriormente na Justiça.

A diversidade de direitos que podem ser anotados em um contrato, faz tornar indispensável a presença de um advogado de contratos, ou seja, aquele que é especialista em contratos, pois tem melhores condições de garantir que a vontade das partes está adequada à Lei.

Buscar auxílio de um advogado especialista em contrato vai garantir que, em caso de descumprimento contratual, o advogado possa atuar exigindo, exatamente, o que está em atraso, utilizando-se de notificações extrajudiciais ou ações judiciais para que a obrigação seja cumprida.

Portanto, aquele que está em vias de fechar um negócio, qualquer que seja, deve pensar em contratar um advogado especialista em contratos, pois este é o profissional capaz de observar os requisitos essenciais de um contrato, visando tornar o documento válido, legal e revestido de segurança jurídica.

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