A mãe pode levar o filho para morar em outra cidade?

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Para início, é importante destacarmos que independente da guarda ser unilateral ou compartilhada, é necessário o consentimento do outro pai. Lembremos sempre que a mudança de cidade deve ser motivada, sendo necessário a autorização do outro genitor.

Conforme o dispositivo legal inserido pela Lei 13.058/2014 no Código Civil, é vedado expressamente a mudança da residência permanente ou domicílio de filho menor para outra cidade sem o consentimento do outro genitor:

Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014) V - Conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município; (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014).

Tal vedação é coerente ao combate à alienação parental, tendo a Lei 12318/2010 tipificado como tal a mudança do domicílio de menor para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor, com os familiares deste e com os avós (art. 2º., parágrafo único, inciso VII.

A vida segue vários caminhos, como oportunidades de trabalho, de estudo, constituir nova família ,dentre outros, que desencadeiam a necessidade de mudança. Mas independentemente da situação conjugal, sejam os pais solteiros, casados, compete a ambos os pais o exercício do poder familiar. O que deve sempre prevalecer é o bem estar do menor.



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